| Projeto: |
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PL 699 17/12/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-699/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0699-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.560 de 22/04/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Carlos Neder / Eliseu Gabriel / Ricardo Montoro / Havanir Nimtz / Roger Lin / Lucila Pizani Gonçalves / Vanderlei Jangrossi |
| Ementa: |
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"INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O 'MÊS DO BAIR- RO DO PACAEMBU', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / MES DO BAIRRO PACAEMBU / PACAEMBU ( BAIRRO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0189-2003
ver documento Just0114-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/12/2002 | Encaminhado em 02/01/2003 | | CCJ | Recebido em 02/01/2003 | Encaminhado em 14/03/2003 | | EDUC | Recebido em 17/03/2003 | Encaminhado em 25/03/2003 | | ATM | Recebido em 25/03/2003 | Encaminhado em 26/03/2003 | | FIN | Recebido em 26/03/2003 | Encaminhado em 09/04/2003 | | LEG3 | Recebido em 09/04/2003 | Encaminhado em 29/04/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 29/04/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 27/03/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 178/2003 de 10/04/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 215/2003 de 23/04/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/04/2003. Motivo: PROMULGADO |